terça-feira, 23 de setembro de 2008

Lei do Divórcio: conservadorismo ou salvaguarda dos direitos

As reservas morais e conservadoras que alguns têm, não devem impedir que se faça a leitura da realidade e se tente aperfeiçoar os métodos que fazem a mediação da vivência em sociedade.

Para aqueles que argumentam com uma suposta desprotecção daquela a que chamam “a parte mais fraca”, surgem várias perguntas:

Com a Lei anterior a Mulher estava mais protegida? No caso de ter optado por não trabalhar fora de casa, os seus interesses ficavam salvaguardados?

Os filhos, quando ficavam à sua guarda, recebiam garantidamente pensão de alimentos? Quantos casos conhecem de crianças que simplesmente não recebem um tostão para a sua alimentação, vestuário, educação, etc. ficando essa responsabilidade apenas para a mãe?

Muito há a dizer sobre esta matéria, porventura, nunca se conseguirá uma Lei, sobre esta ou outra matéria, que consiga prever todas as situações e resolvê-las para que ambas as partes saiam satisfeitas. Não podemos esquecer que estamos a lidar com sentimentos, medos, partilhas, perdas.

Não podemos esquecer que as situações de violência doméstica começam por se resolver com pedidos de desculpa mas terminam nas ameaças: se sais de casa não levas nada, nem os filhos; Se sais de casa, mato-te! Infelizmente, em muitos casos é só desta forma que ela sai de casa.

Li muitas opiniões e ouvi muitos argumentos e há uma ideia comum no discurso daqueles que estão contra esta Lei: é a de que o casamento é, para todas as mulheres, uma instituição a manter, custe o que custar, e que o divórcio é a última coisa e a pior que pode lhes acontecer, quase como se ficassem sem direito à existência.

Ora, para muitas mulheres o casamento é/torna-se uma prisão cujas grades não conseguem transpor por causa da ameaça física e psicológica, da chantagem e da falta de auto-estima a que o menosprezo sucessivo levou.

· Este ano, já Mulheres já perderam a vida. Os casos de violência sobre as mulheres, nomeadamente os de violência extrema, ocorrem em períodos de separação/divórcio, ou seja, períodos de grande conflito que envolvem partilha dos bens, custódia dos filhos, motivos que, por vezes, são usados como chantagem.

· Em nosso entender, quanto mais rápido e menos burocrático for o processo de divórcio, sem que o casal tenha de passar pelo ridículo da atribuição da culpa e, por conseguinte, de quem tem mais ou menos direitos ou bens, menos hipóteses há de se extremar as relações que podem levar a situações de violência.

Célia Pessegueiro

2 comentários:

Sancho Gomes disse...

A Célia afirmou: "Li muitas opiniões e ouvi muitos argumentos e há uma ideia comum no discurso daqueles que estão contra esta Lei: é a de que o casamento é, para todas as mulheres, uma instituição a manter, custe o que custar".

Desculpe que lho recorde, mas então não anda a ler muita coisa e o que lê não tem lá muita qualidade.

Mas também acho que a Célia sabe disto. Apenas está a pegar numa premissa falsa e fácil mas atraente para a sua argumentação, justificando algo em que (creio) acredita. E não sendo honesto intelectualmente, também não é perigoso porque é uma "manobra" evidente.

simplesmente disse...

Lá está mais uma vez o Sancho a ser contra o que é evolução e avanço. Isto faz-me muita confusão, então ainda pensa que é necessário encontrar o (a) culpado(a) quando o amor acaba? Não é bom chegar a um consenso para bem dois dois e dos filhos?
Avance um pouco mais e deixe-se de manias de perseguição com esa história de manobras e afins...